O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris de consumidores. Segundo a Promotoria, o Projeto World ID teria oferecido pagamentos em criptomoeda Worldcoin para incentivar a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Na ação, o órgão pede a proibição definitiva da coleta de dados vinculada a compensações financeiras, a exclusão das informações já obtidas e uma indenização de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
A investigação teve como base o relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que apontou que mais de 400 mil pessoas realizaram o escaneamento da íris em troca de valores entre R$ 300 e R$ 700. De acordo com o Ministério Público, os pontos de coleta foram instalados principalmente em regiões periféricas e locais de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. A Promotoria sustenta que o projeto teria explorado a vulnerabilidade econômica da população e que os participantes não receberam informações suficientes sobre os riscos da coleta, a transferência internacional dos dados, o caráter permanente da biometria e as limitações para eventual exclusão das informações.
Na ação, o MP também afirma que, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspender, em janeiro de 2025, a oferta de compensações financeiras pelo escaneamento da íris, o projeto teria mantido a estratégia por meio de benefícios disponibilizados no aplicativo World App. Em manifestação no inquérito civil, a Tools for Humanity afirmou que não mantém banco de dados biométricos de brasileiros e que as imagens são processadas por tecnologias de segurança antes de serem descartadas. Já a Amazon AWS Serviços Brasil declarou que possui termos que exigem o cumprimento da legislação por seus clientes e alegou não ser possível identificar as contas relacionadas ao projeto com as informações disponíveis.
Com informações: Notícias ao Minuto
