A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou nesta terça-feira (1º) o período para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Os pedidos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro e são destinados a aposentados, pensionistas e pessoas com moléstia grave que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
Para ter direito ao benefício, aposentados e pensionistas devem possuir renda mensal de até três salários mínimos, ser proprietários de apenas um imóvel e utilizá-lo exclusivamente como residência. Já os contribuintes portadores de moléstia grave também podem solicitar a isenção, desde que apresentem laudo médico comprovando a enfermidade, além da documentação exigida para os demais beneficiários.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os interessados organizem toda a documentação necessária antes de protocolar o pedido, incluindo documentos pessoais, comprovante de endereço, extrato do benefício previdenciário e, quando aplicável, certidões de casamento ou óbito. O requerimento deve ser realizado dentro do prazo para garantir a análise e eventual concessão do benefício. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.
Com informações: Prefeitura de Jataí
