Supermercados de Goiás passarão a encerrar o atendimento às 11h nos domingos e feriados, conforme a nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo setor. A medida vale para o comércio varejista de gêneros alimentícios no estado e prevê multa de R$ 500 por funcionário em caso de descumprimento. A regra entra em vigor após as negociações concluídas em maio de 2026 e atende à exigência das leis federais nº 10.101/2000 e nº 11.603/2007.
Detalhes da convenção coletiva
A convenção foi assinada após o fechamento de lojas no dia 1º de maio de 2026, quando não havia acordo entre as partes. O Secom representa os trabalhadores e as empresas do setor em Goiás. O objetivo principal é garantir o descanso semanal remunerado, conforme determina a legislação federal. A partir de agora, o funcionamento em domingos e feriados exige autorização por meio de convenção coletiva.
Municípios com regras próprias
A nova norma não se aplica aos municípios de Rio Verde, Catalão e Itumbiara, que possuem sindicatos independentes e mantêm suas próprias regras. Nos demais locais do estado, o horário limite de 11h deve ser respeitado rigorosamente. O descumprimento gera multa automática de R$ 500 por cada funcionário envolvido na operação irregular.
Contexto das negociações
As discussões sobre o funcionamento em feriados e domingos ganharam força após a paralisação de maio. A exigência legal de acordo coletivo busca equilibrar os interesses de empregadores e trabalhadores. Com a assinatura da convenção, o setor passa a operar dentro dos limites definidos para garantir os direitos trabalhistas.
