A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou novas regras para a atividade pesqueira em Goiás. A Instrução Normativa nº 17/2026 mantém a política de Cota Zero para o transporte de peixes nativos, reduz de seis para quatro anos o prazo de revisão da medida e atualiza procedimentos voltados aos pescadores e à fiscalização ambiental. A regulamentação substitui a norma vigente desde 2020 e tem como objetivo fortalecer a preservação dos estoques pesqueiros nas bacias hidrográficas do estado.
Entre as mudanças, permanece autorizada a captura para consumo no local da pesca, respeitando o limite de até cinco quilos por pescador e os tamanhos estabelecidos para cada espécie. O período de defeso continua entre 1º de novembro e 28 de fevereiro nas bacias dos rios Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco. Durante esse período, seguem proibidas as modalidades de pesca amadora, subaquática e ornamental, enquanto a pesca esportiva fica restrita ao sistema “pesque e solte” nos reservatórios.
A nova normativa também amplia a relação de espécies exóticas, híbridas e alóctones que podem ser capturadas e transportadas, incluindo o Pintachara, o Tucunaré Azul e o Tambaqui em determinadas bacias. Além disso, reforça a obrigatoriedade da licença de pesca, estabelece novas exigências para identificação do pescado durante ações de fiscalização e determina a apresentação de documentação que comprove a origem dos peixes transportados. As medidas visam ampliar o controle ambiental e garantir maior proteção às espécies nativas dos rios goianos.
Com informações: Agência Goiás de Notícias
