Passageiros que utilizam certidão digital de nascimento em viagens nacionais não poderão mais enfrentar recusas nos aeroportos brasileiros. A Agência Nacional de Aviação Civil determinou que as companhias aéreas passem a aceitar oficialmente os documentos eletrônicos emitidos pelos Cartórios de Registro Civil durante embarques domésticos. A medida busca evitar problemas enfrentados principalmente por famílias com crianças de até 12 anos, após registros de impedimentos causados por dúvidas sobre a validade das certidões digitais.
A nova orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e reconhece a validade jurídica das certidões eletrônicas como documento oficial de identificação em viagens nacionais. Com isso, as empresas aéreas deverão orientar funcionários e equipes operacionais para garantir um procedimento padronizado em aeroportos de todo o país, reduzindo constrangimentos e aumentando a segurança jurídica para os passageiros.
O avanço ocorre em meio ao crescimento da digitalização dos serviços cartoriais no Brasil. Segundo dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, a emissão de certidões eletrônicas saltou de pouco mais de 5 mil em 2020 para mais de 77 mil em 2025. Os documentos digitais possuem QR Code e código hash para validação eletrônica e podem ser apresentados diretamente pelo celular, mantendo autenticidade e validade jurídica durante o embarque.
Com informações: A Tarde
