Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Após esse prazo, quem estiver com pendências ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, no sistema de autoatendimento, para cidadãos com biometria cadastrada.
Além de restringir o direito ao voto, a falta de regularização pode trazer अन्य implicações, como dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino públicas. Entre os serviços disponíveis dentro do prazo estão o alistamento eleitoral, a transferência de domicílio, a revisão de dados cadastrais e a regularização de pendências.
A legislação eleitoral determina o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito, conforme a Lei nº 9.504/1997. Com isso, a partir de 7 de maio, não será mais possível realizar alterações até novembro de 2026. A orientação é para que fiquem atentos jovens que votarão pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou com dados desatualizados. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância do prazo, destacando o papel das eleições para a democracia brasileira.
Com informações: Agência Brasil
