A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e amplia o número de folgas semanais remuneradas pode resultar em aumento salarial para trabalhadores contratados por hora, diária ou tarefa. Entre os profissionais que podem ser beneficiados estão professores horistas, trabalhadores portuários, funcionários de armazéns logísticos e parte da mão de obra utilizada em eventos, comércio, bares e restaurantes. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda será analisada pelo Senado.
O impacto ocorre por causa do Descanso Semanal Remunerado (DSR), adicional pago aos trabalhadores contratados nessas modalidades. Atualmente, o benefício corresponde a 16,67% da remuneração e o governo federal propôs elevar esse percentual para 40% em projeto de lei que regulamenta a nova regra. Representantes de diversos setores econômicos argumentam que a medida poderá aumentar significativamente os custos das empresas, especialmente em segmentos que dependem de contratações temporárias ou por jornada variável.
Entidades empresariais alertam para possíveis reflexos financeiros, incluindo aumento da folha salarial e repasse de custos ao consumidor. Já especialistas em direito trabalhista apontam que a ampliação do DSR ainda depende de regulamentação específica e de possíveis alterações na legislação vigente. Enquanto isso, sindicatos defendem que a mudança busca ampliar os direitos dos trabalhadores, e o debate segue em andamento no Congresso Nacional.
Com informações: Notícias ao Minuto
