O governo federal sancionou uma nova legislação que estabelece regras mais rígidas para a fabricação e comercialização de chocolates no Brasil. A Lei nº 15.404/2026 determina percentuais mínimos de cacau na composição dos produtos e obriga fabricantes nacionais e importados a informarem de forma clara a quantidade do ingrediente nas embalagens. As novas exigências passam a valer em 360 dias, período destinado à adaptação da indústria.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de destacar na parte frontal da embalagem o percentual total de cacau presente no produto. A informação deverá ocupar pelo menos 15% da área frontal do rótulo e aparecer com fácil visualização para o consumidor. A norma também define critérios específicos para diferentes categorias, como chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó e achocolatados.
A legislação ainda proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como embalagens e imagens que façam referência a chocolate sem que o produto atenda aos padrões estabelecidos. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de sanções sanitárias e outras medidas legais.
Com informações: Agência Brasil
