A Prefeitura Municipal de Caiapônia, em conjunto com a Secretaria de Saúde, publicou no dia 30 de março de 2026, o Edital de Notificação Coletiva n° 01/2026, informando aos moradores sobre a obrigação de limpeza e manutenção de terrenos baldios no perímetro urbano do município.
A medida tem como objetivo organizar a cidade e prevenir riscos à saúde pública, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças. De acordo com o edital, proprietários ou responsáveis por lotes urbanos têm até 15 dias, a partir da publicação, para realizar a limpeza, roçagem e manutenção dos terrenos.
Ressalta-se que, caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo estabelecido, poderão ser aplicadas multas e demais medidas administrativas previstas em lei, incluindo a realização de limpeza compulsória pelo poder público, com posterior cobrança dos custos ao proprietário do imóvel.
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