O Ministério da Previdência Social e o INSS anunciaram mudanças nas regras do auxílio-doença concedido sem perícia presencial. A principal alteração é a ampliação do período de afastamento de 60 para até 90 dias nos casos solicitados pelo sistema Atestmed, que permite a análise do benefício por meio de documentos enviados digitalmente pelo Meu INSS. A medida passa a valer a partir do dia 30, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
Com o novo modelo, a análise documental ganha mais rigor. Agora, o perito poderá conceder ou negar o benefício com base nas informações apresentadas, algo que não ocorria anteriormente. A decisão será fundamentada na verossimilhança dos documentos, levando em conta critérios técnicos, científicos e legais. Além disso, o segurado poderá recorrer em caso de negativa ou solicitar reanálise do pedido.
Segundo a Previdência, as mudanças devem contribuir para a redução da fila de espera do INSS, que chegou a quase 3 milhões de pedidos em março. A expectativa é diminuir em até 10% a necessidade de perícias presenciais e impactar mais de 500 mil segurados por ano. Apesar disso, especialistas apontam que o modelo ainda pode abrir margem para fraudes e gerar aumento de recursos administrativos, enquanto entidades médicas criticam a ampliação da análise remota.
Com informações: Notícias ao Minuto
