Um total de 6.808 contribuintes goianos teve créditos tributários perdoados por meio do programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida contempla débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, envolvendo ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme estabelece a Lei nº 23.983/2025.
De acordo com dados da Superintendência de Recuperação de Créditos, o ICMS concentra mais de 90% dos casos beneficiados. Ao todo, mais de 13 mil autos de infração foram extintos. O processo ocorre de forma automática pelo sistema da Secretaria da Economia, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes.
Além disso, o programa já havia alcançado cerca de 9,5 mil contribuintes com a remissão de débitos de pequeno valor, considerando fatos geradores até agosto de 2024. Nessa etapa, foram canceladas dívidas de até R$ 2 mil por contribuinte no caso do ICMS, além de débitos menores relacionados a IPVA e ITCD, ampliando o alcance da iniciativa no estado.
Com informações: Agência Goiás de Notícias
