O mês de março vai além das promoções e levanta um debate necessário sobre a realidade do consumidor brasileiro. Embora o Código de Defesa do Consumidor complete 35 anos como uma das legislações mais avançadas, ainda existe uma distância significativa entre os direitos previstos na lei e a realidade enfrentada por milhões de brasileiros, que seguem vulneráveis diante de um mercado cada vez mais agressivo e complexo.
O endividamento se consolida como um dos principais desafios atuais. O crédito fácil, muitas vezes apresentado como solução imediata, tem levado famílias a um ciclo difícil de romper. Apesar dos avanços trazidos pela Lei do Superendividamento, especialistas apontam que sua aplicação ainda é limitada. Além disso, novos fatores, como o crescimento das apostas eletrônicas e o aumento de golpes digitais, ampliam os riscos financeiros, especialmente entre os mais vulneráveis.
O ambiente digital também impõe novos desafios à proteção do consumidor. Fraudes, vazamento de dados e falhas em plataformas de compra online reforçam a necessidade de maior fiscalização e responsabilização. Em meio a esse cenário, o Direito do Consumidor se reafirma como ferramenta essencial de equilíbrio social, exigindo não apenas leis modernas, mas também efetividade, conscientização e políticas que garantam proteção real à população.
Dr. Mauro Sérgio Mota de Souza
Especialista em Direito do Consumidor
Ex-Coordenador do PROCON de Jataí/GO
