O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados, desde que a atividade ocorra em um espaço exclusivo e estruturado como uma farmácia. A nova legislação já está em vigor e permite que redes do setor implantem áreas específicas para esse tipo de serviço, mantendo critérios técnicos e sanitários exigidos para drogarias tradicionais.
Pelas regras, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns junto a alimentos ou outros produtos. O ambiente deverá ser separado do restante da loja, com funcionamento independente e presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento. Além disso, a venda de medicamentos controlados também será permitida, desde que mediante receita e com cumprimento de protocolos rigorosos de dispensação e transporte.
O espaço poderá ser operado pelo próprio supermercado ou por redes licenciadas do setor farmacêutico. Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia avaliam que o texto final representa um avanço, por garantir controle técnico e evitar a banalização dos medicamentos. Segundo as instituições, agora caberá aos órgãos fiscalizadores assegurar o cumprimento das normas estabelecidas.
Com informações: G1
