O Governo de Goiás encerrou a cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de março. A medida tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025, o que significa que não há incidência da contribuição sobre operações realizadas a partir de janeiro de 2026.
Com a mudança, os valores referentes à competência de janeiro deste ano, com vencimento previsto para 20 de fevereiro, deixam de ser obrigatórios. Contribuintes que chegaram a efetuar o pagamento poderão solicitar restituição junto à Secretaria de Infraestrutura, mediante envio de formulário específico por e-mail.
Já os valores pagos em janeiro, relativos às operações de dezembro de 2025, seguem válidos. A decisão considera o cenário enfrentado pelo setor agropecuário, marcado por dificuldades climáticas, aumento de custos e falta de mecanismos mais amplos de proteção, como o seguro rural.
Com informações: Agência Goiás de Notícias
