A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que autoriza mulheres a utilizarem spray de pimenta para defesa pessoal em casos de agressão injusta, atual ou iminente. A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à pauta feminina discutidas na semana do Dia Internacional da Mulher. O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para análise do Senado Federal.
Pelo projeto, mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir e portar aerossóis de extratos vegetais para autodefesa, enquanto jovens entre 16 e 18 anos poderão comprar o produto mediante autorização dos responsáveis. A proposta estabelece que o uso deve ser proporcional e apenas até a neutralização da agressão. Para a compra, será necessário comprovar residência fixa e não possuir condenação criminal por crime doloso com violência ou grave ameaça. O limite do produto será de 50 ml e as especificações técnicas ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Comando do Exército, no caso de substâncias como a oleoresina capsicum.
O texto também prevê penalidades para o uso indevido do spray, incluindo advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos em caso de reincidência. A proposta ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com oficinas e campanhas educativas. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto que regulamenta a profissão de doula, profissional que oferece apoio às gestantes durante a gravidez e o parto.
Com informações: Notícias ao Minuto
