Contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem quitar, até esta quarta-feira (25/02), a parcela referente ao mês de janeiro. O montante previsto para pagamento soma R$ 63,5 milhões, distribuídos em 23,6 mil parcelas. A informação é da Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, que acompanha os acordos firmados com o Estado.
Atualmente, 17,1 mil contribuintes mantêm parcelamentos ativos, com vencimentos programados até fevereiro de 2026. A carteira total de créditos negociados reúne cerca de 781 mil parcelas, alcançando o valor de R$ 3,09 bilhões. Os números demonstram a ampla adesão aos programas de regularização fiscal e a relevância da arrecadação para os cofres estaduais.
A Secretaria alerta que o descumprimento das regras pode resultar no cancelamento automático do acordo. O parcelamento é rescindido caso haja inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 30 dias após o término do contrato. Nesses casos, o contribuinte perde benefícios concedidos por programas de anistia, como o Negocie Já, além de reduções de multa previstas no Código Tributário Estadual. O boleto do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser emitido pelo site da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou pelo aplicativo EON – Economia On-line.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
