A partir desta sexta-feira (13), profissionais prescritores e instituições de saúde passam a poder imprimir em gráficas todos os receituários de medicamentos controlados. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado e faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à ampliação do acesso da população aos medicamentos. Até então, alguns modelos, como os receituários de cor amarela, eram impressos exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais.
Com a nova resolução, a responsabilidade pela impressão passa a ser dos próprios prescritores e das instituições, desde que seja mantida a exigência da numeração previamente fornecida pela autoridade sanitária competente. A Anvisa reforçou que a norma não elimina a obrigatoriedade de solicitação dessa numeração, nem altera outras regras estabelecidas por órgãos sanitários locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares, a orientação é procurar a autoridade da respectiva região.
A agência informou ainda que os modelos antigos previstos na Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta data. Os novos formatos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado. A norma também prevê que, até junho, seja disponibilizada no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica dos receituários, sem mudanças imediatas até que o sistema esteja implementado.
Com informações: Agência Brasil
