A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério Público Federal firmaram um acordo de cooperação para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca ampliar a atuação conjunta dos órgãos no combate à circulação desses produtos em todo o país.
Segundo a Anvisa, o acordo tem como objetivo garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no território nacional. A proposta, conforme destacou a agência, é unir a expertise técnica da vigilância sanitária ao poder de atuação jurídica do MPF, tornando as ações mais eficazes.
Com vigência inicial de cinco anos, o acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes e o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. A parceria também inclui ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, reforçando estratégias de proteção à saúde pública, sem previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Com informações: Agência Brasil
