A Secretaria da Economia esclareceu que o CNPJ do produtor rural pessoa física será gerado automaticamente pela Receita Federal do Brasil, sem necessidade de abertura de empresa na Junta Comercial do Estado de Goiás. A medida atende às novas regras da reforma tributária e vale para produtores que já possuem inscrição estadual vinculada ao CPF.
De acordo com a pasta, a emissão automática do CNPJ está prevista para o segundo semestre de 2026 e será realizada com base nas informações já enviadas pela própria Secretaria da Economia. O alerta ocorre porque alguns produtores têm constituído CNPJ por conta própria, acreditando se tratar de exigência imediata da reforma, o que não é necessário.
O superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, explica que a abertura antecipada pode gerar efeitos jurídicos indesejados. A secretaria reforça que não é preciso adotar nenhuma providência cadastral: o CNPJ será criado apenas para identificação nacional, sem transformar o produtor em pessoa jurídica. Já quem ainda não possui inscrição estadual deve solicitá-la seguindo os procedimentos atuais.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
