O prefeito Aleomar Rezende entregou, na terça-feira (13/01), as escrituras de terrenos a moradores de baixo poder aquisitivo, por meio do Programa de Regularização Fundiária Morar Legal. O ato, que foi realizado na sala de reuniões da Prefeitura de Mineiros, marcou o encerramento do processo de doação dos imóveis pelo município, com garantia de segurança jurídica e dignidade para as famílias contempladas.
Aleomar parabenizou os novos proprietários: “A escritura é mais que um papel. É a garantia de um lar. A certeza do direito à moradia e um passo para a cidadania plena”. O programa Morar Legal, da Prefeitura, é voltado exclusivamente para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A iniciativa regulariza a situação fundiária de áreas urbanas, concede a titularidade dos terrenos aos moradores que se enquadram nos critérios do programa.
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