Desde 1º de janeiro de 2026, passaram a valer novas regras para a fiscalização de ciclomotores em todo o país. A partir de agora, esses veículos precisam estar devidamente registrados, licenciados e emplacados, além de exigir que os condutores possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A mudança encerra um período de flexibilização que vinha sendo adotado nos últimos anos.
A exigência de regularização já estava prevista no Artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro, mas, em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito concedeu um prazo de isenção para incentivar a legalização dos veículos. Esse prazo foi prorrogado em 2023 e terminou em 31 de dezembro de 2025. Sem previsão de nova extensão, os condutores que ainda não regularizaram seus ciclomotores passam a estar sujeitos à fiscalização e às penalidades previstas em lei.
Diante das dúvidas sobre a classificação dos veículos, o Detran-GO esclareceu os critérios definidos pelo Contran. São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h, incluindo modelos a combustão de até 50 cilindradas e elétricos com potência de até 4 kW. Veículos que ultrapassam esses limites passam a ser enquadrados como motocicletas, motonetas ou triciclos, com exigências técnicas e legais mais rigorosas.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
