A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser de R$ 81,05 em 2026, valor correspondente a 5% do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621 desde 1º de janeiro. Em comparação com 2025, quando a taxa era de R$ 75,90, o reajuste acompanha a atualização do piso nacional e mantém o modelo simplificado de recolhimento para pequenos empreendedores.
Além da parcela previdenciária, o MEI segue pagando tributos fixos conforme a atividade exercida: R$ 1 de ICMS para comércio, indústria ou transporte intermunicipal e interestadual, e R$ 5 de ISS para prestadores de serviços. Esses valores permanecem inalterados enquanto o faturamento anual estiver dentro do limite permitido. A contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros direitos previdenciários, desde que os pagamentos estejam em dia.
O recolhimento é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), disponível no aplicativo MEI, no Portal do Simples Nacional e no e-CAC. Apesar do início da transição da reforma tributária em 2026, os MEIs não entram nas novas regras neste momento e não precisam informar CBS e IBS nas notas fiscais. O atraso no pagamento pode resultar em inadimplência e até no cancelamento automático do CNPJ.
Com informações: Folha de São Paulo
