O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia de regulamentação da resolução do Contran. Lula destacou que a medida vai além da redução de custos e representa a ampliação do acesso à cidadania para milhões de brasileiros. Segundo ele, o processo antes considerado inacessível – podendo chegar a R$ 4 mil – impedia a população de baixa renda de obter o documento, essencial para oportunidades de trabalho e mobilidade.
As alterações foram apresentadas em conjunto com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirmou que a modernização simplifica, desburocratiza e reduz significativamente o valor da formação de condutores, podendo chegar a 80% de economia. A nova resolução permite que candidatos estudem de forma gratuita e digital, flexibiliza etapas e retira a obrigatoriedade de aulas em autoescola, embora as provas teórica e prática continuem obrigatórias. O governo também lançou a nova versão do aplicativo da CNH, ampliando acesso ao conteúdo e facilitando a abertura de processos.
A mudança ocorre diante do cenário revelado pela Senatran: cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais. Entre as novidades estão o curso teórico gratuito, apenas duas horas obrigatórias de prática, possibilidade de uso de carro próprio nas aulas, escolha entre autoescolas ou instrutores credenciados e abertura do processo via site ou aplicativo. A expectativa do governo é que a simplificação incentive milhões de brasileiros a regularizar sua situação.
Com informações: Agência Brasil
