As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas, permitindo que o candidato estude por conta própria. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a resolução será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana, com expectativa de divulgação já nesta terça-feira (9), durante solenidade no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
A plataforma digital permitirá ao usuário acessar gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário para se preparar para a prova, tornando opcional a contratação das aulas teóricas e práticas nas autoescolas. O governo estima que as alterações podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da habilitação. Além disso, a carga mínima de aulas práticas deve cair de 20 horas para apenas duas, com possibilidade de o aluno optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou até mesmo utilizar seu próprio veículo.
Apesar da flexibilização no processo, seguem obrigatórias as etapas de provas teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico no Detran. Os instrutores autônomos deverão atuar conforme regras padronizadas em âmbito nacional e serão monitorados por meio da Carteira Digital de Trânsito, garantindo identificação e controle uniforme dos profissionais. A medida pretende modernizar o sistema, ampliar o acesso e reduzir custos para quem busca a primeira habilitação.
Com informações: Agência Brasil
