O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que passarão a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, prevista na legislação federal, determina valores uniformes para todos os estados e o Distrito Federal, sem margem de decisão local. Segundo a Secretaria de Economia, cabe às unidades federativas apenas cumprir a normativa estabelecida nacionalmente.
O reajuste foi calculado com base na metodologia prevista em lei, que utiliza os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. Com isso, as alíquotas sofrerão aumento de 6,08% para a gasolina, 4,46% para o diesel e 5,76% para o gás de cozinha (GLP). Na prática, o litro da gasolina passará de R$ 1,47 para R$ 1,57, enquanto o diesel subirá de R$ 1,12 para R$ 1,17. Já o GLP terá a alíquota ajustada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo.
A atualização foi aprovada em convenção realizada em setembro e publicada no Diário Oficial da União. O etanol segue fora da sistemática ad rem, por não se enquadrar no regime monofásico previsto na Lei Complementar nº 192. Assim, permanece tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, com cobrança calculada sobre o preço final praticado nos postos, mantendo o modelo plurifásico de tributação.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
