O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento — sistemas que regulam o funcionamento de serviços como cartões de crédito e débito. As mudanças, definidas pela Resolução BCB nº 522, atualizam normas de 2021 e têm como objetivo fortalecer a segurança, a transparência e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As medidas entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras terão 180 dias para se adequar.
Entre as principais alterações, o BC determinou que bandeiras como Visa, Mastercard e Elo passam a ser responsáveis diretas por garantir o repasse dos valores aos usuários recebedores, mesmo em caso de falhas de bancos ou credenciadoras. A norma também proíbe a delegação da gestão de riscos a terceiros e impede práticas discriminatórias entre emissores de cartões, reforçando o princípio “honor all cards”, que obriga o aceite de todos os cartões de uma mesma bandeira.
O novo marco regulatório traz ainda mudanças no processo de chargeback, limitando a responsabilidade dos participantes a 180 dias após a transação, e amplia as exigências de transparência e controle sobre os fluxos de pagamento. O BC também incluiu medidas voltadas à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, aproximando o setor dos padrões de segurança do Sistema Financeiro Nacional. Segundo a autoridade monetária, as novas regras fortalecem a confiança de consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.
Com informações: Agência Brasil
