A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil a partir de 2027. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê que o benefício passe dos atuais cinco para dez dias em 2027, com acréscimo de cinco dias por ano até atingir 20 dias em 2029. O pagamento será custeado pela Previdência Social, com ressarcimento às empresas, e o projeto segue agora para o Senado Federal.
A proposta, defendida pela bancada feminina e pela frente parlamentar pela licença-paternidade, liderada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu apoio de diferentes partidos e do governo federal. No entanto, a ampliação para 30 dias, prevista no texto original, foi reduzida após negociações em plenário. Deputados da oposição e representantes do setor produtivo argumentaram sobre o impacto fiscal e o risco de prejuízos à empregabilidade. Mesmo assim, a medida foi considerada um avanço no reconhecimento da importância da presença paterna nos primeiros dias de vida do filho.
Com custo estimado em R$ 3,3 bilhões no primeiro ano de aplicação, o projeto também amplia direitos, como estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno, extensão a pais adotantes e até 120 dias de afastamento em caso de falecimento da mãe. A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que cobra do Congresso a regulamentação da licença-paternidade desde 1988. Para os defensores da medida, o principal desafio ainda é cultural — o de consolidar a ideia de que o cuidado com os filhos é responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres.
Com informações: Notícias ao Minuto
