Entram em vigor ontem sábado (1º) as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera as condições dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem sem acesso ao FGTS em caso de demissão e preservar os recursos destinados a programas habitacionais e obras públicas.
Com as mudanças, o governo impôs limites de valor, número de parcelas e prazos de contratação. A partir de agora, será permitido antecipar no máximo cinco parcelas no primeiro ano — até R$ 2,5 mil — e três parcelas por ano a partir de 2026, com valor entre R$ 100 e R$ 500 por parcela. Também passa a ser exigido um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo, além da proibição de realizar mais de uma operação por ano. Antes, era possível antecipar até 10 anos de saques e fazer múltiplos contratos simultaneamente.
O Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda destacam que as restrições corrigem distorções que vinham prejudicando o trabalhador. O ministro Luiz Marinho explicou que muitos demitidos acabavam sem recursos, pois o saldo do FGTS ficava bloqueado pelo banco. Já Fernando Haddad classificou as novas regras como uma medida de justiça social, reforçando que o FGTS deve cumprir sua função principal: garantir segurança financeira e habitação digna aos trabalhadores brasileiros.
Com informações: Notícias ao Minuto
