Benefícios e riscos do reconhecimento facial

Em artigo na Folha de São Paulo, o jornalista Cesar Camasão levantou uma questão que tem sido objeto de debate entre especialistas e cientistas sociais, entre os quais o filósofo italiano Norberto Bobbio.

Camasão faz a mesma pergunta-chave feita por Bobbio em 1984: “Quem controla os controladores?”.

Sua reflexão tem como pano de fundo o programa Smart Sampa, sistema de monitoramento urbano que a Prefeitura de São Paulo implantou, utilizando câmeras com reconhecimento facial e outras tecnologias para auxiliar no controle da criminalidade e na segurança da cidade.

Esse programa, que conta com mais de 30 mil equipamentos instalados nas ruas, tem como objetivo principal a prevenção e o combate à violência, além de auxiliar na localização de pessoas desaparecidas.

O Brasil, segundo o CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), tem 376 projetos ativos de reconhecimento facial, que monitoram aproximadamente 83 milhões de pessoas, o que corresponde a 40 % da população brasileira.

Estão distribuídos em 23 estados e no Distrito Federal. Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas que deveriam estar presas.

Já o sistema de reconhecimento facial Smart Sampa de São Paulo levou à prisão de 1.321 foragidos, desde o início de sua operação, em novembro de 2024. O sistema também tem sido utilizado para a identificação de pessoas desaparecidas, tendo auxiliado na localização de 68 pessoas, sendo 39 entre novembro e maio.

O Smart Sampa também é utilizado para a prisão em flagrante de pessoas por diversos crimes, como tráfico de drogas, furto e posse ilegal de arma de fogo, com um total de 2.496 prisões em flagrante registradas até o momento, segundo a prefeitura.

Como os dados mostram, o reconhecimento facial por meio de câmeras tem sua eficácia comprovada. Ninguém tem dúvida de que o avanço da tecnologia de reconhecimento facial é uma das soluções para problemas de segurança pública, organização urbana e até modernização administrativa. Prefeituras e estados se orgulham de exibir câmeras inteligentes espalhadas por ruas, praças, terminais de transporte.

Mas a questão que causa polêmica diz respeito à quebra de valores éticos. Sob o verniz da modernidade esconde-se uma grave distorção, especialmente em tempos eleitorais. A mesma ferramenta que reconhece criminosos em fuga pode também identificar eleitores em um comício, militantes que carregam bandeiras da oposição, cidadãos que ousam se aproximar de candidatos adversários ao poder municipal. As redes sociais serão usadas como escoadouro de fake news produzidas por gabinetes eleitorais.

Norberto Bobbio já manifestara essa preocupação ao formular no livro “O Futuro da Democracia”, de 1984, o problema que, segundo o advogado e professor Sérgio Borja, da PUC-RS, constitui um dos gargalos da democracia moderna. Pondera ele: “Se a democracia é definida pelo controle dos governantes pelos governados, como garantir que os mecanismos de fiscalização —tribunais, parlamentos, imprensa, agências de controle— também sejam fiscalizados?”.

Bobbio alerta: “A democracia não é apenas o governo da maioria, mas o governo sob regras de controle recíproco”.

O dilema é que toda instância criada para controlar outra acumula poder, podendo também abusar dele. Donde surge a pergunta: se temos que vigiar os governantes, quem garante que os “vigilantes” não se corrompam?O cientista social mais uma vez alerta: sem uma opinião pública ativa e informada, a democracia se esvazia. É ela a guardiã final dos guardiões. Quem fiscaliza os novos “controladores invisíveis”(algoritmos, big techs, sistemas de vigilância)? Quem controla o poder difuso, múltiplo e digital de hoje?

Enfim, quem vigia os vigilantes?

A pergunta que Cesar Camasão faz em seu artigo ainda ecoa, quase meio século depois de Bobbio ter dado a resposta: “A sociedade; se ela tiver coragem de não terceirizar a cidadania”.

Fonte: Folha de São Paulo