A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou, nesta quinta-feira (18), a Instrução Normativa nº 8/2025, que estabelece os requisitos para a implantação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A medida busca modernizar e desburocratizar os processos de fiscalização, garantindo a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos e comercializados em Goiás.
Com a nova norma, os estabelecimentos passam a ser responsáveis pelo desenvolvimento, implantação, monitoramento e verificação de procedimentos ligados às boas práticas de higiene, controle de matéria-prima, bem-estar animal e outros critérios técnicos. Segundo a Agrodefesa, os programas de autocontrole serão fiscalizados pelo órgão, fortalecendo a atuação integrada entre o setor produtivo e o poder público.
De acordo com a Agência, a iniciativa segue uma tendência adotada em legislações federais e estaduais, trazendo ganhos econômicos para as indústrias, como a melhoria dos processos produtivos, redução de perdas e qualificação de equipes. Para estabelecimentos de pequeno porte, como agricultores familiares, a Agrodefesa informou que editará normas complementares específicas, respeitando a realidade desses produtores sem comprometer a segurança e a qualidade dos produtos.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
