A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, prevista na PEC 148/2015 em tramitação no Senado, pode gerar impactos significativos na economia. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria, o setor da construção civil seria o mais afetado proporcionalmente, com aumento de custos estimado em até 13,2%, o equivalente a R$ 19,4 bilhões por ano.
Na sequência, outros segmentos também apresentam elevação relevante de despesas, como a indústria de transformação, com alta de 11,6%, os serviços industriais de utilidade pública — incluindo eletricidade, gás e água — com 5,7%, e a indústria extrativa, com 4,7%. Estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta que a mudança pode elevar em até 15% o custo da mão de obra no setor, aumentando o valor médio da hora trabalhada e o gasto total anual, que pode saltar de R$ 135,3 bilhões para R$ 155,6 bilhões.
A entidade também mapeou três possíveis cenários de adaptação: redução do ritmo de atividade, contratação de aproximadamente 288 mil novos trabalhadores ou ampliação do uso de horas extras, que pode gerar custos adicionais de até R$ 20,3 bilhões ao ano com encargos. O impacto tende a ser ainda mais expressivo na habitação popular, onde a mão de obra representa quase 60% dos custos, além de atingir diretamente micro e pequenas empresas, que correspondem a 98,7% dos estabelecimentos do setor.
O cenário ocorre em um contexto de pressão inflacionária nos custos da construção, com o Índice Nacional de Custos da Construção acumulando alta de 5,81% em 12 meses até janeiro de 2026. A taxa de desemprego em 5,1% — a menor desde 2012 — também dificulta a reposição de mão de obra. Para o conjunto da economia, a CNI estima que a medida pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os gastos com trabalhadores formais, impactando cadeias produtivas, preços e competitividade.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para votação em plenário, onde precisa de 49 votos favoráveis. O setor da construção civil emprega cerca de 3 milhões de trabalhadores formais e movimenta uma cadeia produtiva que envolve aproximadamente 13 milhões de pessoas em todo o país.
Com informações: Conexão Política
