Após período de suspensão, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) voltou a operar de forma obrigatória na região Centro-Oeste desde 2 de janeiro de 2026. Gerenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sistema é responsável pelo controle eletrônico da movimentação de medicamentos e insumos sujeitos a controle especial em farmácias e drogarias. Em Goiás, estão ativas 4.181 drogarias e 204 farmácias de manipulação.
A transmissão dos arquivos eletrônicos ao SNGPC havia sido interrompida em 17 de dezembro de 2021, devido a instabilidades técnicas, conforme a RDC 586/2021. Durante o período, os estabelecimentos mantiveram os registros internamente, sem a obrigação de envio ao sistema. Esses dados não precisam ser transmitidos agora, mas devem permanecer arquivados nos sistemas internos para eventual fiscalização.
Com a retomada gradual por região, farmácias e drogarias devem voltar a enviar os arquivos regularmente, respeitando o intervalo mínimo de um dia e máximo de sete dias, conforme a RDC 22/2014. O descumprimento pode gerar infrações sanitárias, com sanções administrativas e penais. A Anvisa orienta a atualização prévia dos cadastros e informa que o acesso também pode ser feito pela plataforma Gov.br, facilitando a gestão de credenciais pelos responsáveis legais e técnicos.
Com informações: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
