A partir de 4 de fevereiro, entram em vigor novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que chegam ao Brasil em viagens internacionais. A medida foi estabelecida por portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e tem como objetivo reforçar a proteção da saúde pública, do meio ambiente e do patrimônio agropecuário nacional contra doenças e pragas.
A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por avaliar os riscos sanitários dos itens transportados. Entre os produtos sujeitos às novas normas estão animais, vegetais, alimentos, bebidas, fertilizantes, agrotóxicos, produtos de madeira, materiais genéticos, itens de uso veterinário, ração animal, inoculantes, biofertilizantes e estimulantes agrícolas. A lista poderá ser atualizada conforme a ocorrência de eventos sanitários ou mudanças nos procedimentos aduaneiros, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Passageiros que transportarem produtos que exijam autorização de importação deverão preencher um documento emitido pelo Ministério da Agricultura, enviado eletronicamente ao Vigiagro. A documentação deve conter informações detalhadas sobre os bens, como quantidade, origem, forma de acondicionamento, modal e via de transporte, além dos dados do viajante e do prazo de validade da autorização. A declaração será feita por meio do e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, no canal “Bens a Declarar”.
Com informações: Agência Brasil
