Trump recorre à Suprema Corte para proibir trans nas Forças Armadas dos EUA

O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (24), uma autorização para implementar o decreto que proíbe pessoas transgênero de servir nas Forças Armadas, uma das várias frentes em que o republicano atua para restringir os direitos de pessoas LGBTQIA+.

Em um documento, o Departamento de Justiça solicitou que o tribunal suspenda a ordem do juiz federal Benjamin Settle, de Seattle, que impede a execução da medida enquanto a ação está travada em batalhas legais. Segundo o magistrado, a ordem de Trump provavelmente viola o direito a proteção igualitária perante a lei da Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

Settle analisou um processo movido por um grupo de defesa dos direitos civis, sete militares transgênero na ativa e um homem transgênero que quer se alistar. A Suprema Corte orientou os demandantes a se manifestarem em relação ao pedido do governo até o dia 1º de maio.

Em janeiro, Trump assinou um decreto que classificou de mentira a identidade de pessoas transgênero e afirmou que elas são incapazes de satisfazer os padrões necessários para o serviço militar. “A afirmação de um homem de que ele é uma mulher e sua exigência de que outros honrem essa falsidade não é consistente com a humildade e abnegação exigidas de um membro do serviço”, diz a ordem.

A diretiva reverteu uma política implementada sob o antecessor do republicano, Joe Biden, que permitia a soldados transgênero servir abertamente nas Forças Armadas americanas.

Após o decreto de Trump, o Pentágono emitiu orientações para implementar a medida, desqualificando do serviço militares ou candidatos que houvessem passado por etapas de transição de gênero ou tivessem histórico de disforia de gênero —diagnóstico clínico para o sofrimento que pode resultar de uma incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo que lhe foi atribuído ao nascer.

O documento do Departamento de Justiça desta quinta afirma que o governo “determinou racionalmente que o serviço prestado por indivíduos com disforia de gênero prejudicaria a eficácia e a letalidade militar, consistente com determinações semelhantes e de longa data para uma ampla gama de outras condições médicas”.

A Suprema Corte já havia se manifestado sobre os avanços de Trump contra soldados transgênero durante seu primeiro mandato, permitindo que o Departamento de Defesa aplicasse, em 2019, uma restrição mais limitada que permitia a alguns funcionários diagnosticados com disforia de gênero após ingressar no Exército continuar a servir.

Ao bloquear a atual medida de Trump, Settle a chamou de “política excludente sem apoio, dramática e manifestamente injusta” e disse que a gestão não havia fornecido nenhuma evidência de danos que tivessem resultado da presença de pessoas transgênero nas Forças Armadas.

Americanos transgênero têm sido um alvo de Trump em uma série de decretos, incluindo uma que afirma que o governo dos EUA reconhecerá apenas dois sexos, masculino e feminino, e que eles “não são mutáveis”. Trump também assinou uma ordem para encerrar o financiamento federal ou o apoio a cuidados de saúde que auxiliam na transição de jovens transgênero e outra tentando excluir meninas e mulheres transgênero dos esportes femininos.

Fonte: Folha de São Paulo