O Poder Executivo prevê salário mínimo de R$ 1.630 e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. Essa estimativa foi incluída no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (15). A LDO orienta a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.
A matéria (PLN 2/2025) será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada em sessão conjunta até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O mínimo de R$ 1.630 representa um reajuste de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518 — com ganho real de 2,5% acima da inflação. O valor só deve ser confirmado após a divulgação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro.
O Poder Executivo mantém a meta de superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para os anos seguintes, a previsão é de superávit de 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029).
“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se, dessa forma, o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados primários positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
