Goiás tornou-se o primeiro estado do país a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A entrada oficial foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24/12), com a assinatura do termo que consolida a adesão ao novo modelo federal de reestruturação das dívidas com a União, marcando uma mudança relevante na gestão fiscal estadual.
A alteração nas condições financeiras deve gerar uma economia líquida estimada em cerca de R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos, em comparação ao modelo anterior. Com a adesão ao Propag, o estado deixa de ter a dívida corrigida pela taxa Selic e passa a utilizar o IPCA com juro real zero, o que reduz a volatilidade do estoque da dívida e traz maior previsibilidade aos pagamentos futuros.
Outro impacto direto é a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), além da redução do serviço anual da dívida, que deve cair de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para R$ 1,4 bilhão por ano. O novo enquadramento também permite o uso de ativos financeiros para amortizações extraordinárias, mantendo, contudo, mecanismos de controle, disciplina fiscal e transparência, assegurando o equilíbrio das contas públicas do Governo de Goiás.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
