A Justiça do Distrito Federal condenou a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos, e a empresa de logística Titanlog ao pagamento de R$ 1,5 milhão por negligência que resultou na perda de 9,6 mil kits de testes de Covid-19 durante a pandemia. A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública responsabiliza as empresas por falhas no armazenamento da carga, que exigia temperatura entre -25°C e -10°C e acabou totalmente deteriorada.
Os testes, avaliados em R$ 530 mil, haviam sido doados pela Fundação Fosun, de Xangai, ao Governo do Distrito Federal em maio de 2020, quando o país enfrentava o auge da crise sanitária. Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), a falta de cuidado das empresas configurou “violação ao direito à saúde da população” e um caso de dano moral coletivo e social, por ter comprometido o atendimento público em um momento crítico.
A sentença determina o ressarcimento integral ao governo, além do pagamento de R$ 250 mil por danos morais coletivos e R$ 150 mil por danos sociais, valores destinados ao Fundo de Direitos Difusos. O juiz destacou que houve “culpa concorrente” das duas empresas, que ignoraram etiquetas e documentos indicando a necessidade de armazenamento especial. As rés ainda podem recorrer da decisão.
Com informações: IstoÉ Dinheiro
