O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), o fim da obrigatoriedade de autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança ocorre em meio a um cenário em que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade para dirigir não possuem o documento, principalmente devido ao alto custo do processo, que pode chegar a R$ 5 mil. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida poderá reduzir em até 80% o valor total da habilitação.
Com a nova resolução, os candidatos terão mais liberdade para escolher a forma de se preparar, com acesso gratuito a um curso teórico totalmente digital e flexibilidade para realizar aulas práticas. A carga horária mínima obrigatória cairá de 20 para apenas 2 horas, que poderão ser cumpridas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Além disso, o processo ficará menos burocrático, permitindo que etapas como abertura da solicitação sejam feitas online, via site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Apesar da flexibilização, o Ministério dos Transportes reforça que a segurança continua sendo prioridade e que a CNH seguirá condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. O ministro Renan Filho destaca que o modelo segue padrões internacionais, onde o foco está na avaliação, e não na quantidade de aulas. A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União e também trará modernizações para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que terão mais opções de formação e menos exigências presenciais.
Com informações: IstoÉ Dinheiro
