Uso de algemas em deportados foi autorizado por acordo entre Brasil e EUA em 2021
Compromisso entre os dois países é que a contenção seja removida após desembarque em solo brasileiro
O governo brasileiro foi informado pelos Estados Unidos, em 2021, de que autoridades americanas fariam uso de algemas nos deportados brasileiros durante os voos de deportação, com o compromisso de que elas seriam removidas ao pousar no Brasil.
Na última sexta-feira (24), um grupo de 88 brasileiros deportados chegou a Manaus. Vídeos do momento mostram que muitos deles estavam com algemas nas mãos e nos pés, o que iria contra o combinado Washington e Brasília. Mas há relatos de que parte dos deportados saiu à força pelas portas de emergência, o que impossibilitaria o cumprimento do acordo.
A tensão na aeronave americana se deve ao fato de que, segundo os brasileiros, houve agressões por parte dos agentes americanos durante o voo de repatriação.
Por meio de troca de notas diplomáticas e comunicados em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), autoridades americanas deixaram claro que se reservavam o direito de algemar os deportados, como é o procedimento padrão nesses casos, mas afirmaram que os brasileiros não desembarcariam no Brasil com algemas. Obviamente, não estavam autorizadas agressões contra os passageiros, como as relatadas pelos brasileiros.
Já o governo brasileiro afirmou, em nota de 21 de setembro de 2021, que os cidadãos deportados “não serão submetidos ao uso de algemas e correntes, ressalvados os casos de extrema necessidade”.
A Folha teve acesso a parte do conteúdo das comunicações. Na visão do governo americano, voos de deportação sempre configuram “extrema necessidade”, e o uso de algemas e correntes é procedimento padrão.
Os migrantes brasileiros afirmam que as agressões ocorreram quando a aeronave americana fez uma escala no Panamá. Eles relataram falta de ar e pessoas passando mal, inclusive mulheres e crianças, além de dificuldades na permissão para ir ao banheiro e conseguir se alimentar ou beber água.
As comunicações e notas diplomáticas foram trocadas entre o Ministério das Relações Exteriores e o Departamento de Estado americano, a contraparte do Itamaraty. Segundo o acordado entre os dois governos, seria previsto que os passageiros continuassem algemados na parada no Panamá, como ocorreu. Não está claro se o fato de estarem confinados por horas em um avião, sem ar condicionado, mudaria isso.
Os voos de deportados para o Brasil ainda durante o governo Biden também trouxeram os passageiros algemados, como a Folha mostrou em reportagens de 2022.
Em nota no sábado, o Itamaraty afirmou que “o uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”. O ministério afirmou, no entanto, que não há um acordo formal entre os dois países, apenas troca de notas diplomáticas. E não divulgou a íntegra das comunicações entre os dois governos sobre o tema.
“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, diz a nota do Itamaraty.
Fonte: Folha de São Paulo
