Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17/10) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O magistrado afirmou que “as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia para fazerem suas escolhas existenciais”. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes.
A votação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. A ação pede que o aborto seja permitido até a 12ª semana em qualquer situação, modelo semelhante ao adotado na Alemanha. Atualmente, a legislação brasileira só autoriza o procedimento em casos de estupro, risco de morte da gestante ou anencefalia do feto.
Barroso destacou que seu voto não defende o aborto como prática, mas se posiciona contra a punição das mulheres. “É perfeitamente possível ser contra o aborto e contra a criminalização”, afirmou. Para o ministro, o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não criminal. O debate divide opiniões entre entidades religiosas e defensores dos direitos reprodutivos, reacendendo uma das discussões mais sensíveis da sociedade brasileira.
Com informações: Notícias ao Minuto
