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Câmara Municipal vai aumentar salários e vagas dos vereadores

Dois Projetos de Lei devem entrar para discussão e aprovação na Câmara Municipal de Jataí nesse mês: o que aumenta as vagas e o que aumenta os salários dos edis jataienses. Para aumentar as vagas são necessários 2/3 dos votos (7 votos), em duas sessões e num intervalo de 10 dias, enquanto o projeto para aumentar os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores, necessita da maioria simples, ou seja, precisa de 5 votos, sem intervalo.

Nos últimos meses foram registrados aumentos salariais significativos para vereadores em algumas cidades goianas, e esse aumento é justificado pelos vereadores como uma correção, pela defasagem em seus subsídios, já que há alguns anos esse reajuste não aconteceu. Obviamente, é uma decisão que gera críticas da população, que considera o aumento desproporcional em relação à média salarial dos demais trabalhadores.

A verdade é que Jataí se apequenou em relação ao país, pois tinha 15 vereadores no passado e reduziu a 10 – única cidade no Brasil com número par, e com uma população acima de 100 mil habitantes pode ter até 17 vereadores, conforme previsto em Lei. É justo aumentar as vagas, como o salário também, já que em municípios menores e menos importantes a lei foi aprovada. Essa prerrogativa está na Constituição Federal, no Artigo 29, Inciso IV.

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