Condutores que cumprirem todas as exigências legais durante o período da Permissão para Dirigir poderão receber a Carteira Nacional de Habilitação definitiva sem pagar a taxa de emissão em Goiás. O anúncio foi feito pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, como parte de um pacote de medidas para reduzir o custo da habilitação no estado. A taxa atual para emissão do documento é de R$ 289,25, o que representa uma economia estimada em R$ 26 milhões por ano para os goianos.
O benefício é válido para motoristas com CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025, desde que não tenham cometido infração grave ou gravíssima, nem sejam reincidentes em infração média nos últimos 12 meses. A gratuidade contempla exclusivamente a versão digital do documento, que poderá ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil mediante adesão ao Selo Bom Condutor. Quem optar pela versão impressa deverá solicitar pelo aplicativo DetranGO ON, Portal Expresso ou atendimento presencial, com pagamento da taxa correspondente. A emissão ocorre em até 30 dias após o vencimento da provisória, sem necessidade de comparecimento presencial para a versão digital.
Além da conversão gratuita da CNH provisória, o Detran-GO eliminou a taxa de Licença de Aprendizagem, reduziu valores de exames médicos e psicológicos e tornou gratuito o primeiro reteste, que antes custava R$ 48,65. As mudanças seguem as diretrizes da Lei nº 1020, que reformulou o processo de habilitação no estado. Com as novas regras, o custo para obtenção da CNH pode cair de cerca de R$ 3 mil para aproximadamente R$ 400, considerando apenas taxas obrigatórias. Segundo Delegado Waldir, as medidas visam ampliar o acesso à habilitação, reduzir burocracias e garantir mais oportunidades de trabalho e estudo para a população.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
