NOTA DE REPÚDIO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO
É COM PROFUNDA PREOCUPAÇÃO E INDIGNAÇÃO QUE MANIFESTAMOS NOSSO REPÚDIO À DECISÃO ARBITRÁRIA DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, QUE IMPÔS PRISÃO DOMICILIAR AO EX PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, SOB ALEGAÇÕES FRÁGEIS E SEM O DEVIDO CONTRADITÓRIO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO À AMPLA DEFESA, AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
NO ENTANTO, O QUE TEMOS PRESENCIADO É A ESCALADA DE MEDIDAS AUTORITÁRIAS, SUSTENTADAS POR INTERPRETAÇÕES UNILATERAIS DA LEI, QUE VIOLAM OS PILARES FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
A CRIMINALIZAÇÃO DE OPINIÕES, A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E O CERCEAMENTO DE LIBERDADES INDIVIDUAIS NÃO PODEM SER NORMALIZADOS. NÃO SE TRATA APENAS DE BOLSONARO, MAS DE UM ATAQUE DIRETO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE TODO BRASILEIRO QUE OUSA DIVERGIR DE UMA ELITE TOGADA QUE AGE ACIMA DA LEI E SEM FREIOS INSTITUCIONAIS.
REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO COM A LIBERDADE, A DEMOCRACIA VERDADEIRA E O RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES – DESDE QUE ESTAS ATUEM DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E COM ISENÇÃO. É PRECISO RESTABELECER O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES E FREAR OS ABUSOS QUE TÊM FERIDO A CONFIANÇA DO POVO BRASILEIRO NA JUSTIÇA.
O BRASIL NÃO PODE SE CALAR DIANTE DA DITADURA DA TOGA.
Fonte: Marcos Patrick
