A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por uma reformulação que deve reduzir o número de beneficiários. O principal ajuste está no critério de renda: o limite para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser reajustado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida, aprovada pelo Congresso no fim de 2024, faz parte do pacote fiscal que busca conter despesas públicas e concentrar o benefício entre trabalhadores de menor renda.
Atualmente, o PIS é destinado aos empregados da iniciativa privada e o Pasep, aos servidores públicos. O valor máximo pago é de um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base — dois anos antes do saque. Em 2025, o benefício segue com as regras atuais: quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2023, o equivalente a R$ 2.640, terá direito ao pagamento. Mas, com o novo cálculo, o reajuste do abono não acompanhará os aumentos reais do salário mínimo, o que deve excluir progressivamente mais trabalhadores. Projeções indicam que, até 2035, o benefício será voltado apenas a quem ganha até um salário e meio por mês.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança busca preservar o poder de compra do abono sem comprometer o equilíbrio fiscal. Os critérios básicos para recebê-lo continuam: ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhar com carteira assinada por 30 dias no ano-base, cumprir o limite de renda e ter os dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial. O calendário de pagamentos de 2026 será definido pelo Codefat, enquanto em 2025 o governo destinará R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Com informações: Notícias ao Minuto
