A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informou que, a partir deste domingo (1º/02), os valores da Taxa Estadual de Serviço e da Taxa Judiciária passam por reajuste de 4,26%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste anual está previsto na Lei nº 18.745/2014 e na Lei nº 11.651/1991, que integram as cobranças realizadas pela Agrodefesa ao Código Tributário Estadual (CTE). Desde o ano passado, a legislação goiana adotou oficialmente o IPCA como índice de referência para a atualização anual dessas taxas, critério que também se aplica à correção de multas tributárias e aos limites de dedução na restituição de tributos estaduais.
A atualização foi comunicada pela Secretaria de Estado da Economia por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro de 2026. Entre os serviços que terão os valores reajustados estão a emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários, como GTA, PTV, ATV, CFO, CIS-E, além de cadastros, credenciamentos, certificados e certidões, entre outros procedimentos realizados pelo órgão.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
