A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado do Tocantins desocupe uma área de 12,9 mil hectares localizada no norte do município de Cavalcante, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. Segundo a PGE, o território pertence constitucionalmente a Goiás, mas vem sendo ocupado de forma irregular pelo estado vizinho, que chegou a instalar um portal turístico e a oferecer serviços públicos tocantinenses na região.
De acordo com a ação, a origem do conflito está em um erro cartográfico cometido na Carta Topográfica “São José”, elaborada pelo Exército Brasileiro em 1977. O documento teria identificado erroneamente o Ribeirão Ouro Fino como Rio da Prata, o que provocou uma distorção nos limites entre Goiás e Tocantins. O equívoco gerou impactos sociais, eleitorais, fundiários e tributários, como a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a Cavalcante, que deixou de contabilizar parte de sua população no último censo do IBGE.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou que Goiás buscou soluções administrativas e técnicas junto ao Exército, ao IBGE e ao próprio governo do Tocantins, mas sem sucesso. Com base em estudos realizados pela PGE e pelo Instituto Mauro Borges (IMB), o governo goiano pede ao STF o reconhecimento da área como parte do território de Goiás, a desocupação imediata da região e a retificação dos limites oficiais. “A ação busca restabelecer a verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, conforme os princípios da Constituição Federal”, enfatizou Arruda.
Com informações: Agência Cora Coralina de Notícias
