O Projeto de Lei Complementar 42, que foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados na semana passada, reduziu a idade mínima prevista na Reforma da Previdência para concessão de aposentadoria especial.
A medida alcança todos aqueles trabalhadores expostos à agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais a saúde. Conforme análise no Congresso Nacional, os beneficiados poderão requerer aposentadoria aos 55 anos de idade.
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