Senado aumenta pena para estupro coletivo e torna crime importunação

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Texto ainda trata dos casos de vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro, sexo ou nudez

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o aumento de pena para casos de estupro coletivo e também tornou crime a importunação sexual, caracterizada pela vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto já foi aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O texto aprovado altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena em casos de “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, ou “estupro corretivo”, caracterizado como tendo um intuito “punitivo”, feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Comissão do Senado aumenta pena para estupro coletivo

A pena será aumentada ainda em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público, com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público. Também servirão para o aumento da sentença o ato durante a noite em lugar deserto, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.

Importunação sexual

Já para casos de importunação sexual, o texto aprovado pelo Senado prevê um tipo penal de gravidade média, para os casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas não deve ser enquadrado em uma mera contravenção.

Autores dos projetos que tinham esse objetivo, Humberto Costa e Marta Suplicy citaram como exemplo os casos de assédio a mulheres do transporte coletivo.

Uma em cada 4 mulheres de SP já foi assediada no transporte coletivo

Esse crime é caracterizado como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos se o ato não constitui crime mais grave.

Vingança pornográfica

A mesma pena entre 1 e 5 anos de reclusão será utilizada para punir quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Responderá pelo mesmo crime aqueles que, sem consentimento, divulgar vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro.

Se o crime for praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou tiver como finalidade a vingança ou humilhação, o aumento será de um terço a dois terços da pena.

Por outro lado, não será enquadrado como crime quando o agente realiza a divulgação em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica de forma que impossibilite a identificação da vítima.

Se a vítima for maior de 18 anos, a divulgação dependerá de sua prévia autorização. Vale destacar que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe esse tipo de divulgação no caso de menores de idade.

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