Novo Horizonte: ex-prefeito é multado pelo TCM por gastos com festas

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O ex-prefeito de Novo Horizonte, Itamar Lopes da Costa, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta quarta-feira (5).

O motivo da punição com multa de R$4 mil, conforme aponta o relatório do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, foi a existência de irregularidades nas contratações das bandas que participaram dos festejos de pré-carnaval e da comemoração do 27º aniversário de emancipação política do município, no exercício de 2016.

As bandas foram contratadas mediante processos de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$191.500,00, através da empresa Anderson dos Santos Souza ME, que figurava como representante exclusivo dos artistas que se apresentaram nos festejos.

De acordo com a relatoria, o gestor não encaminhou documentos que comprovassem a notoriedade, ainda que local, dos artistas contratados, o que violou requisito essencial da inexigibilidade. Além disso, também não apresentou justificativas para os preços praticados e nem que estes eram mais vantajosos para a administração.

O ex-prefeito ainda pode recorrer contra a decisão.

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