Lula entra com habeas corpus no STF para evitar prisão

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Defesa dele pede que Edson Fachin ou a 2ª Turma do STF garantam liberdade até o fim dos recursos no processo sobre o tríplex do Guarujá
Ex-presidente Lula discursa na Praça da República em São Paulo após ser condenado no TRF4 em Porto Alegre – 24/01/2018 (Heitor Feitosa/VEJA.com)
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta sexta-feira com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de o petista ser preso depois do julgamento de seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo da Operação Lava Jato em que o tribunal o condenou a 12 anos e um mês de prisão. A ação penal é referente ao tríplex do Guarujá. O mesmo pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana e foi negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. O recurso ao STF é contra a decisão de Martins.

“Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência”, dizem os defensores no habeas corpus.

No documento de 68 páginas endereçado hoje à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, os advogados de Lula voltam a citar a “certeza da iminência” da ordem de prisão e pedem que o habeas corpus seja julgado pela Segunda Turma do Supremo, responsável pelos processos da Lava Jato na Corte. O recurso foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator da operação no STF e membro do colegiado. Fachin pode tomar a decisão monocraticamente, isto é, individualmente, ou levar o assunto ao colegiado.

Os onze advogados de Lula querem que a Segunda Turma, preferencialmente, ou uma decisão monocrática de Fachin, concedam uma liminar que garanta a liberdade dele até o trânsito em julgado, ou seja, esgotamento dos recursos no processo em todas as instâncias da Justiça. Caso o colegiado ou o ministro não atendam o pedido, os defensores solicitam que ele não seja preso até, pelo menos, o julgamento de seus recursos ao STJ contra a condenação.

A prisão do petista depois dos recursos ao TRF4 foi definida pela 8ª Turma do tribunal na semana passada, na sessão em que os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus condenaram Lula a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme o atual entendimento do STF, as penas impostas aos réus podem ser presos para iniciar o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância, como é o caso do ex-presidente. Entre os membros da Segunda Turma, no entanto, quatro dos cinco ministros são contrários à execução de pena após o segundo grau: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, os defensores de Lula rebateram a declaração de Cármen Lúcia, dada no início da semana, de que levar as prisões em segunda instância a um novo julgamento no STF, apenas em função do caso de Lula, seria “apequenar” o Supremo. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores”, sustentam.

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